O Parlamento Europeu aprovou hoje, por 528 votos a favor, 21 contra e 62 abstenções, o relatório de iniciativa do eurodeputado André Franqueira Rodrigues sobre a gestão das pescas para salvaguardar as espécies sensíveis, combater as espécies invasoras e beneficiar as economias locais.

"Este não é um tema exótico. São as preocupações reais dos pescadores, das comunidades costeiras e da economia de muitos territórios da nossa União", afirmou André Franqueira Rodrigues durante a apresentação do relatório em plenário, em Estrasburgo.

O eurodeputado, que é também coordenador do Grupo Socialista e Democrata na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, sublinhou que o objetivo é melhorar a coerência política entre a gestão das pescas, as políticas de biodiversidade e o clima, sem comprometer a segurança alimentar nem os meios de vida de pescadores e das comunidades costeiras.

Franqueira Rodrigues sublinhou, na sua intervenção, a urgência do problema: “53% das faixas costeiras marítimas da Europa estão hoje sob pressão de espécies exóticas e invasoras, com o Mar Negro a atingir 100% e o Mar Mediterrâneo 98%. Esta tendência é agravada pelas alterações climáticas e traduz-se em perdas económicas severas, sobretudo para a pesca artesanal e a aquicultura - setores que sustentam comunidades costeiras em toda a União”.

O texto aprovado alerta para um panorama preocupante com 51% das aves marinhas, 45% dos mamíferos marinhos, 40% dos tubarões e a totalidade das tartarugas na Europa ameaçadas.

Para responder a estes desafios, o relatório exige uma melhor aplicação dos instrumentos já existentes na Política Comum das Pescas - designadamente as medidas técnicas para reduzir as capturas acessórias de espécies sensíveis - e a implementação efetiva de áreas marinhas protegidas com o envolvimento e compensação dos pescadores.

No que concerne às espécies invasoras, o relatório pede o reforço dos sistemas de alerta precoce, a atualização da lista da União de espécies que suscitam preocupação e mais financiamento direcionado para pescadores, operadores turísticos e outros, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e do futuro Quadro Financeiro Plurianual.

A aprovação do relatório abre caminho para que a Comissão Europeia e os Estados-Membros adotem medidas concretas para compatibilizar a proteção da biodiversidade marinha com a viabilidade económica das pescas europeias. O relatório representa também um sinal político claro em favor de uma gestão das pescas assente nos ecossistemas - condição, segundo o texto aprovado, indispensável para garantir a sustentabilidade do setor a longo prazo.